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Termos e Condições

Termos e Condições

Estes termos e condições, que poderão ser retificados periodicamente, aplicam-se a todos os nossos serviços disponibilizados online, acessíveis através de qualquer dispositivo. Ao aceder, navegar e utilizar o nosso website, reconhece e consente que leu, compreendeu e concordou com os termos e condições abaixo citados (incluindo a declaração de privacidade e política de cookies).
Estas páginas, o seu conteúdo, infraestrutura e o serviço de menu digital providenciado nestas páginas e através deste website são propriedade de O SEU MENU ONLINE e são passíveis dos termos e condições definidos em baixo.
Atenção: Se o utilizador não concordar com todas ou algumas das condições gerais de utilização que se seguem, recomenda-se vivamente que não utilize o website www.oseumenu.online

1. Definições
Restaurante(s)
Por “Restaurante” entenda-se todos os espaços listados no O Seu Menu Online, que podem criar um perfil público com Conteúdos próprios tais como fotografias, descrições, combinações e sugestões do menu do espaço e com acesso a um backoffice na área pessoal onde são responsáveis pela inserção e gestão destes conteúdos apresentados aos Utilizadores através de um link acedido num dispositivo que pode ou não ser móvel.

Utilizador
“Utilizador” refere-se ao utilizador final dos serviços de O Seu Menu Online. Um Utilizador é alguém que usa o O Seu Menu Online acedendo a um link através de um dispositivo que pode ou não ser móvel, com o intuito de ver e escolher os pratos e bebidas num Restaurante, para depois fazer o pedido ao empregado de mesa, sendo que pode ainda comentar, partilhar e avaliar os produtos e serviços desse mesmo Restaurante.

Conteúdo
“Conteúdos” incluem (mas não se limitam a) imagens, fotos, dados de localização e todas as formas de informação ou dados. Os Conteúdos referem-se a informações carregadas, partilhadas ou transmitias, através de ou em associação com o site e as aplicações móveis, tais como gostos, avaliações, opiniões, imagens, fotos, mensagens, informações de perfil e quaisquer outros materiais que exiba ou tenha exibido no passado na sua conta pessoal.

2. Âmbito do nosso Serviço
Através do website O Seu Menu Online fornecemos uma plataforma online onde os Restaurantes podem apresentar o seu menu digital aos Utilizadores, nomeadamente os pratos e bebidas servidos no seu espaço, através de fotos e descrições de ingredientes, a partir da qual os Utilizadores da Plataforma podem escolher refeições e de seguida pedir aos empregados de mesa.

Ao utilizar os nossos serviços, esclarecemos que o Conteúdo divulgado é baseado na informação que nos é fornecida pelos Restaurantes. Como tal, os Restaurantes têm acesso a uma área pessoal, através da qual se tornam totalmente responsáveis pela atualização de fotografias, ingredientes, descrições e quaisquer sugestões, combinações e outras informações que são exibidas na nossa Plataforma. Apesar de usarmos de perícia e cuidado razoáveis no exercício do nosso serviço, não iremos verificar nem podemos garantir que todas as informações são exatas, completas ou corretas, nem podemos ser considerados responsáveis por quaisquer erros (incluindo erros de manifesto e ortográficos), quaisquer interrupções (seja por colapso temporário e/ou parcial, reparo, atualização ou manutenção da nossa Plataforma ou qualquer outro motivo), informações incorretas, enganosas ou falsas ou falha na entrega de informações. Cada Restaurante é responsável, em qualquer altura, pela exactidão, integralidade e correção da informação (descritiva) exibida na nossa Plataforma. A nossa Plataforma não constitui nem deve ser vista como uma recomendação ou endosso de qualidade, nível de serviço, qualificação ou classificação (de estrelas) de qualquer Restaurante disponibilizado.

O Seu Menu Online reserva-se o direito de retirar o acesso ao utilizador e para eliminar o seu registo na plataforma no período de uma semana após o envio de informação, via email, sobre o uso impróprio do website. O utilizador também pode dar por terminado o seu próprio acesso e registo dentro do mesmo período. O direito para encerrar o acesso imediatamente por justa causa permanece inalterado.

O nosso Serviço é disponibilizado apenas para uso pessoal e não comercial. Portanto, não lhe é permitido vender, fazer uma hiperligação, usar, copiar, monitorizar (ex. spider, scrape), exibir, descarregar ou reproduzir qualquer conteúdo ou informação, software, reservas, bilhetes, produtos ou serviços disponíveis na nossa Plataforma para qualquer atividade ou propósito comercial ou de concorrência.

3. Política de privacidade
O Seu Menu Online recolhe, trata e utiliza os dados pessoais exclusivamente de acordo com a presente declaração de privacidade de dados e no âmbito da autorização legal. Se precisar de mais informações ou tiver alguma dúvida sobre a forma de tratamento da privacidade de dados por parte de O Seu Menu Online, envie um email para encomendas@oseumenu.online

A proteção dos dados pessoais fornecidos pelo utilizador é para o O Seu Menu Online da máxima prioridade. Assim sendo, fazemos todos os esforços para assegurar o cumprimento da Lei da Proteção de Dados Pessoais afixada em Diário da República Portuguesa. o O Seu Menu Online limitar-se-á a recolher, processar e utilizar os dados necessários à prestação dos serviços prestados, para a utilização e operação do website e dos serviços disponibilizados apenas com o seu consentimento ou no caso de uma provisão estatutária o permitir.

Quando acede ao nosso website, determinadas informações são transmitidas através de um procedimento padrão, como o endereço IP, o tipo e a versão do browser utilizado, o sistema operativo utilizado, o website de onde foi redirecionado e a duração da visita ao website. Como regra, analisamos estes dados apenas para fins estatísticos, de modo a evitar a ocorrência de erros e com vista a melhorar os nossos serviços. Apenas na eventualidade de um potencial abuso relacionado com a utilização do website é que poderemos utilizar as informações de ligação para ajudar a identificar a pessoa responsável.

Se decidir tornar-se membro ativo da Comunidade, nomeadamente um Restaurante, por exemplo, ao carregar fotografias ou criar textos no seu perfil, estará a autorizar que estes dados sejam visíveis, quer para o O Seu Menu Online, quer para todos os utilizadores da plataforma. Pode alterar estas configurações em qualquer altura. O Seu Menu Online não revelará qualquer dado pessoal a não ser que tenha dado aprovação prévia e explícita. A conta de um Restaurante e as respetivas informações são encriptadas com uma password, para que apenas o Restaurante tenha acesso aos seus dados pessoais. Este perfil de Restaurante pode ser editado pelo mesmo em qualquer altura.

Se o Restaurante concordou em receber informação sobre O Seu Menu Online durante o registo na Comunidade ou em qualquer outra altura utilizando os seus serviços, o utilizador receberá informação periódica do produto. O consentimento pode ser revogado em qualquer altura através de comunicação escrita ou email. O consentimento para receber emails segue depois do email de confirmação de O Seu Menu Online ser enviado.

4. Política de cookies
Quando utiliza quaisquer dos nossos serviços em www.oseumenu.online, poderemos recolher informação através de cookies. Esta informação é utilizada para que nos seja possível disponibilizar um serviço mais personalizado e para, continuamente, conseguirmos melhorar os nossos produtos. Nunca vendemos a informação recolhida através dos cookies, nem a disponibilizamos a terceiros.

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Existe apenas um grupo de cookies utilizado no O Seu Menu Online: Cookies de sessão: são cookies temporários que permanecem no arquivo do seu browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Em O Seu Menu Online, os cookies são utilizados apenas com as seguintes finalidades:
Cookies Analíticos: São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website.
Cookies de Funcionalidade: Guardam de forma anónima e temporariamente os items do utilizador de forma a facilitar o pedido de refeição ao empregado.
Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

5. Gratuito
O nosso serviço é gratuito para os Utilizadores, sendo que não é cobrado qualquer valor pela utilização do nosso serviço.
Os Restaurantes pagam uma mensalidade ao O Seu Menu Online pela utilização da plataforma independentemente do Utilizador usar o serviço.

6. Direitos de propriedade intelectual
A menos que declarado de outra forma, o software necessário para os nossos serviços, disponível ou usado pela nossa Plataforma e os direitos de propriedade intelectual (incluindo os direitos de autor) do conteúdo, informação e material na nossa Plataforma são propriedade do O Seu Menu Online.

O Seu Menu Online detém a propriedade exclusiva de todos os direitos, títulos e interesses em e (todos os direitos de propriedade intelectual ) (o design e a aparência (incluindo a infra-estrutura)) da Plataforma no qual o serviço é disponibilizado (incluindo os comentários dos clientes e o conteúdo traduzido) e portanto, não lhe concede nenhum direito de copiar, alterar, (fazer a híper ou deep) ligação de, publicar, promover, publicitar, comercializar, integrar, utilizar, combinar ou usar de qualquer outra maneira o conteúdo (incluindo todas as traduções e comentários dos clientes) ou a nossa marca sem a nossa permissão expressa e por escrito. Na medida que utilizará (total ou parcialmente) o nosso conteúdo (traduzido e incluindo os comentários dos clientes) ou que irá, na medida do permitido, ter posse de qualquer direito de propriedade intelectual na Plataforma ou no conteúdo (traduzido) ou nos comentários dos clientes, concorda doravante em conceder, transferir e trespassar todos os direitos de propriedade intelectual ao O Seu Menu Online. Qualquer utilização ilegal de todas as acções ou comportamentos mencionados acima irão constituir uma infracção material dos nossos direitos de propriedade intelectual (incluindo os direitos sobre a base de dados e direitos de autor).

7. Disposições gerais
Dentro dos limites permitidos por lei, estes termos e condições e a realização dos nossos serviços devem ser regidos e construídos de acordo com a lei portuguesa e qualquer disputa que surja destes termos e condições gerais e dos nossos serviços será exclusivamente submetida aos tribunais competentes do país.

Se qualquer disposição destes termos e condições for ou tornar-se inválida, inexequível ou não vinculativa, permanecerá vinculado por todas as outras disposições aqui constantes. Nesse caso, tal disposição inválida deverá, todavia, ser executada ao máximo permitido por lei, e concordará, pelo menos, em aceitar um efeito semelhante ao da disposição inválida, inexequível ou não vinculativa, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos presentes termos e condições.